Qual é o meio correto de defesa que a Fazenda Pública deve opor em uma execução fundada em título extrajudicial, e qual é o prazo para sua apresentação?

Resposta

Na execução contra a Fazenda Pública, o meio correto de defesa são os embargos, e o prazo para sua oposição é de 30 dias.

Isso porque, diferentemente da execução comum, a Fazenda Pública não apresenta contestação, mas sim embargos específicos que possibilitam discutir questões relativas à execução. Após a citação, caso os embargos não sejam opostos ou rejeitados com decisão transitada em julgado, o exequente pode prosseguir com a execução por meio da expedição de precatório ou requisição de pequeno valor, conforme as regras constitucionais.

Exemplo: Imagine que um município seja executado por uma dívida reconhecida em título extrajudicial. Ele será citado para apresentar embargos no prazo de 30 dias. Se dentro desse prazo não apresentar embargos, a execução seguirá para o pagamento via requisição de pequeno valor, quando cabível, sem que haja uma fase de contestação comum como em processos contra particulares.