Flashcard FC159815
Em relação à execução contra a Fazenda Pública, incidem juros moratórios no período entre a data da realização dos cálculos e a expedição do precatório ou requisição?
Do Processo de Execução (arts. 771 a 925)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Em relação à execução contra a Fazenda Pública, incidem juros moratórios no período entre a data da realização dos cálculos e a expedição do precatório ou requisição?
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Resposta
Sim, incidem juros moratórios nesse intervalo, pois o atraso da Fazenda Pública em cumprir a obrigação caracteriza mora, gerando o dever de indenizar com juros.Isso significa que, mesmo na execução contra a Fazenda Pública, os juros de mora são devidos desde o momento em que a obrigação é quantificada até a efetiva apresentação do precatório ou requisição, conforme entendimento consolidado pelo Supremo Tribunal Federal.
Exemplo:
Suponha uma decisão judicial que condene a Fazenda Pública a pagar R$ 100.000,00. Os cálculos são realizados em 1º de janeiro e o precatório é expedido em 1º de abril do mesmo ano. Nesse período de três meses, incidirão juros moratórios que compensam o atraso no pagamento.
J = PV \times i \times t
Onde:
- J: juros moratórios
- PV: valor principal (R$ 100.000,00)
- i: taxa de juros moratórios
- t: tempo do atraso (3 meses)
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157359
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