Em regra, onde devem ser oferecidos e julgados os embargos do devedor quando a execução é processada por carta precatória?

Resposta

Os embargos do devedor devem ser oferecidos e julgados no juízo deprecante, exceto quando disserem respeito exclusivamente a vícios ocorridos no juízo deprecado quanto à penhora, avaliação ou alienação dos bens.

Exemplo: Imagine que uma execução foi iniciada em uma comarca e, para atingir bens localizados em outra comarca, foi expedida uma carta precatória para a penhora desses bens no juízo local (juízo deprecado). Se o executado apresentar embargos alegando irregularidades na penhora realizada pelo juízo deprecado, esse juízo poderá analisar a questão. Contudo, se os embargos discutirem o mérito da dívida ou outras matérias relacionadas à execução em si, devem ser apresentados e julgados pelo juízo que originou a execução (juízo deprecante). Assim, o juízo que iniciou a execução mantém a competência para julgar a maioria dos embargos, garantindo a unidade na apreciação do conflito.