Flashcard FC159818
O que é a modulação temporal dos efeitos na alteração de jurisprudência e qual seu objetivo principal no direito processual?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O que é a modulação temporal dos efeitos na alteração de jurisprudência e qual seu objetivo principal no direito processual?
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Resposta
A modulação temporal dos efeitos permite que uma nova interpretação jurisprudencial tenha vigência a partir de uma data definida, evitando que os efeitos sejam aplicados retroativamente de forma abrupta. Serve para preservar a segurança jurídica e o interesse social.Exemplo: Imagine que um tribunal superior modifica sua interpretação em relação ao cálculo de juros em contratos bancários. Com a modulação temporal, essa nova interpretação valerá apenas para contratos firmados após a data estipulada, protegendo contratos antigos e evitando prejuízos inesperados para as partes, garantindo assim estabilidade e previsibilidade no sistema jurídico.
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