Qual é o princípio processual que impede o relator de conceder provimento imediato a recurso sem oportunizar a manifestação da parte prejudicada no tribunal?

Resposta

O princípio do contraditório impede a decisão monocrática que prejudica a parte sem que esta possa se manifestar no tribunal.

Esse princípio garante que todas as partes sejam ouvidas antes da decisão judicial que lhes afete diretamente, assegurando o direito de defesa. Mesmo diante de jurisprudência consolidada contrária a uma decisão anterior, o relator deve oportunizar a apresentação das contrarrazões para preservar o debate processual.

Exemplo: Imagine que, em um recurso contra uma decisão que indeferiu uma perícia, a parte que pediu a perícia não foi ouvida antes do relator deferir o recurso. Isso configuraria ofensa ao contraditório, pois essa parte teria o direito de se manifestar antes da decisão, ainda que haja entendimento pacífico sobre o tema.