Flashcard FC159824
Qual é o procedimento correto após a acolhida da arguição de inconstitucionalidade por uma câmara ou turma no julgamento de um recurso?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o procedimento correto após a acolhida da arguição de inconstitucionalidade por uma câmara ou turma no julgamento de um recurso?
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Resposta
Após a acolhida da arguição de inconstitucionalidade, o processo não é remetido automaticamente ao tribunal pleno ou órgão especial. Em vez disso, o julgamento retorna à mesma câmara ou turma para que prossiga o julgamento do recurso, aplicando a decisão sobre a inconstitucionalidade como parâmetro. Isso evita a sobrecarga do tribunal pleno e garante maior celeridade processual. Exemplo: Imagine que uma turma do tribunal estadual reconheceu a inconstitucionalidade de uma norma aplicada no recurso. Em vez de enviar o processo diretamente ao tribunal pleno para novo exame, a turma continua o julgamento do recurso, utilizando a decisão sobre a inconstitucionalidade para decidir o mérito, agilizando a conclusão do processo.Veja como foi cobrado:
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