Flashcard FC159828
O que configura um conflito de competência entre juízes e quando ele deve ser suscitado?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que configura um conflito de competência entre juízes e quando ele deve ser suscitado?
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Resposta
Conflito de competência ocorre quando dois ou mais juízes se declaram competentes ou incompetentes, atribuindo a competência um ao outro. O conflito deve ser suscitado quando houver essa divergência manifesta. Se um juiz declina da competência sem se declarar incompetente, não há conflito a ser suscitado automaticamente por outro juiz.Exemplo:
Suponha que o Juiz A receba um processo, mas decline da competência alegando que o caso deve ser julgado por outra vara. O Juiz B, que recebe os autos, não se declara incompetente para julgar a causa, apenas verifica que, por sua organização interna, o caso deve ser remetido à Vara C. Nesse cenário, não há conflito de competência, pois não houve discordância entre as declarações dos juízes sobre quem é competente. O conflito só existirá se o Juiz B também se declarar incompetente para julgar o processo e encaminhar a outra vara, gerando divergência na indicação da vara competente.
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