Qual é o prazo para ajuizamento da ação rescisória e como se calcula o termo inicial no caso de rescisão fundada em prova nova desconhecida até o trânsito em julgado, considerando

Resposta

O prazo para ajuizamento da ação rescisória é de dois anos contados do trânsito em julgado da decisão. Se a rescisão se fundamentar em prova nova, o prazo começa a contar da data da descoberta dessa prova, desde que o prazo total não ultrapasse cinco anos a partir do trânsito em julgado da decisão.

Exemplo: Imagine que uma decisão judicial transitou em julgado em 1º de janeiro de 2018. O autor descobriu uma prova nova relevante somente em 1º de janeiro de 2020. Nesse caso, o prazo de dois anos para propor a ação rescisória inicia-se em 1º de janeiro de 2020, mas o prazo total para ajuizamento não poderá ultrapassar 1º de janeiro de 2023 (cinco anos após o trânsito em julgado). Assim, mesmo com a descoberta tardia da prova, o direito à rescisão se extinguirá em 1º de janeiro de 2023, reforçando a segurança jurídica.