Flashcard FC159834
A instauração de ação rescisória suspende automaticamente o cumprimento da decisão rescindenda?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
A instauração de ação rescisória suspende automaticamente o cumprimento da decisão rescindenda?
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Resposta
Não, o cumprimento da decisão rescindenda não é suspenso automaticamente com o ajuizamento da ação rescisória. O prosseguimento da execução depende da concessão expressa de uma tutela provisória que suspenda o cumprimento. Caso contrário, a decisão rescindenda continua a ser cumprida normalmente. Exemplo: Imagine que alguém ajuíza ação rescisória contra uma sentença que determina o pagamento de uma indenização. Enquanto não houver decisão judicial concedendo tutela provisória para suspender o pagamento, a execução dessa sentença seguirá normalmente, e o devedor deverá pagar conforme o que já foi decidido. Somente se for concedida essa tutela provisória, o pagamento poderá ser suspenso até que a ação rescisória seja julgada.Veja como foi cobrado:
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