Flashcard FC159835
É possível ajuizar ação rescisória alegando corrupção do juiz mesmo sem a existência prévia de processo criminal contra esse juiz?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
É possível ajuizar ação rescisória alegando corrupção do juiz mesmo sem a existência prévia de processo criminal contra esse juiz?
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Resposta
Sim, a ação rescisória pode ser ajuizada sem que exista um processo criminal prévio, pois o juízo cível competente pode reconhecer a prática de corrupção de forma autônoma para rescindir a decisão de mérito transitada em julgado.Exemplo:
Imagine que uma decisão judicial tenha sido influenciada por corrupção praticada pelo magistrado, mas até o momento nenhuma investigação criminal foi instaurada. Ainda assim, a parte prejudicada pode propor ação rescisória perante o tribunal cível para anular essa decisão, pois o próprio juiz da ação rescisória pode reconhecer a corrupção com base nas provas dos autos, independentemente de condenação criminal anterior. Dessa forma, o ordenamento processual civil assegura a correção de decisões injustas e conserva a integridade do sistema judiciário.
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