Flashcard FC159838
Qual é o critério para fixação do valor da causa na ação rescisória quando houver divergência entre o valor da ação originária e o benefício econômico pretendido na rescisória?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o critério para fixação do valor da causa na ação rescisória quando houver divergência entre o valor da ação originária e o benefício econômico pretendido na rescisória?
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Resposta
O valor da causa na ação rescisória deve refletir o benefício econômico efetivo pretendido, prevalecendo sobre o valor da ação originária quando houver manifesta incompatibilidade entre ambos. Isso decorre da autonomia da ação rescisória em relação à demanda inicial. Exemplo:Imagine que uma sentença original tenha fixado o valor da causa em R$ 50.000,00, porém a ação rescisória visa desconstituir essa sentença para obter um benefício econômico de R$ 80.000,00. Neste caso, o valor da causa na ação rescisória será o de R$ 80.000,00, porque é o valor que expressa o interesse econômico real da parte na nova demanda.
Por outro lado, se na ação rescisória o valor da causa fosse fixado em R$ 10.000,00, apesar de o valor da ação originária ser R$ 50.000,00, prevaleceria o valor da ação de origem, pois o valor da rescisória não refletiria o interesse econômico buscado.
Assim, a fixação do valor da causa na ação rescisória deve sempre visar representar o verdadeiro benefício econômico pretendido, garantindo coerência e efetividade na ação.
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