Flashcard FC159841
Em ação rescisória, como deve ser definido o valor da causa diante de divergência entre o valor da causa originária e o benefício econômico efetivamente buscado?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Em ação rescisória, como deve ser definido o valor da causa diante de divergência entre o valor da causa originária e o benefício econômico efetivamente buscado?
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Resposta
O valor da causa na ação rescisória deve refletir o benefício econômico efetivamente pleiteado, prevalecendo este sobre o valor da causa originária corrigido, garantindo a adequação do valor ao real impacto da rescisão pretendida.Isso ocorre porque a ação rescisória é um processo autônomo, focado na revisão da decisão anterior. Portanto, quando há discrepância entre o valor original e o benefício que se busca na rescisória, deve prevalecer o valor que espelha a pretensão atual, para assegurar o adequado acesso à justiça e a correta aferição dos efeitos do pedido.
Exemplo:
Imaginemos uma decisão judicial que julgou um contrato de fornecimento no valor de R$ 50.000,00. Uma ação rescisória para anular essa decisão busca, entretanto, a revisão de parcelas adicionais não consideradas inicialmente, elevando o benefício econômico pleiteado a R$ 120.000,00. Assim, o valor da causa na rescisória deve ser fixado em R$ 120.000,00 para refletir o real interesse econômico da parte, e não apenas os R$ 50.000,00 corrigidos.
Esse ajuste impede que o valor da causa seja um obstáculo para a propositura da ação rescisória, especialmente quando os efeitos da novidade envolvem montantes superiores ao originalmente discutido.
Veja como foi cobrado:
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