Flashcard FC159842
Qual é a diferença entre impedimento e suspeição do juiz no contexto da ação rescisória?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2014
Qual é a diferença entre impedimento e suspeição do juiz no contexto da ação rescisória?
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Resposta
Impede-se o juiz quando há causa legal que comprometa sua atuação, tornando sua decisão anulável em ação rescisória; a suspeição é mera causa relativa que não autoriza a rescisão da sentença, embora influa na imparcialidade do julgamento.Por exemplo, se um juiz proferiu sentença após declarar-se impedido por amizade pessoal com uma das partes, essa decisão pode ser rescindida por vício grave, pois compromete a legitimidade do julgamento. Por outro lado, se um juiz for suspeito por ter interesse indireto no resultado da causa, essa situação pode ser arguida para a nulidade do processo, mas não autoriza a rescisão da sentença transitada em julgado, pois a lei trata o impedimento como causa mais grave e específica para a rescisão.
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