Em casos de suspensão do processo pela instauração do Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR), qual é o juízo competente para apreciar pedidos urgentes de tutela prov

Resposta

O juízo original onde tramita o processo suspenso é competente para apreciar pedidos urgentes de tutela provisória.

Embora o IRDR tenha por finalidade uniformizar a jurisprudência e criar precedentes vinculantes, a competência para decidir medidas urgentes permanece com o juiz de primeiro grau responsável pelo caso, mesmo durante a suspensão. Isso assegura celeridade e eficácia na tutela dos direitos das partes, pois o juiz do processo conhece melhor os elementos fáticos e pode agir rapidamente.

Exemplo: Em uma ação individual de indenização por danos morais que foi suspensa devido à instauração de um IRDR sobre o tema, se a parte autora necessitar de uma tutela de urgência para bloquear valores do réu, esse pedido deverá ser dirigido ao juiz de primeiro grau que cuida da ação, e não ao tribunal que admitiu o IRDR.