Flashcard FC159850
Qual é o juízo competente para analisar um pedido de tutela provisória feito durante a suspensão dos processos no incidente de resolução de demandas repetitivas?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é o juízo competente para analisar um pedido de tutela provisória feito durante a suspensão dos processos no incidente de resolução de demandas repetitivas?
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Resposta
O juízo onde tramita o processo suspenso é competente para analisar o pedido de tutela provisória durante a suspensão.Essa regra visa assegurar a segurança jurídica e eficiência processual, evitando que o tribunal que cuida do incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDRe) acumule responsabilidades que competem à instância originária. Assim, os pedidos de tutela provisória devem ser dirigidos ao juízo que está com o processo suspenso, mesmo durante a tramitação do incidente. Isso mantém o fluxo ordenado e a distribuição correta das competências entre as instâncias.
Exemplo:
Imagine que ocorre um IRDRe sobre uma questão comum a várias ações trabalhistas. Os processos ficam suspensos durante a tramitação do incidente. Se um trabalhador precisar de uma tutela provisória urgente, ele deverá pedir tal tutela no juízo trabalhista de primeiro grau onde está o processo suspenso, e não ao tribunal que analisa o IRDRe. Assim, as decisões interlocutórias continuam sendo tomadas pela instância inicial responsável pelo processo principal, garantindo maior celeridade e controle adequado das medidas urgentes.
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