Flashcard FC159853
Qual é o alcance da suspensão dos processos após a admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Qual é o alcance da suspensão dos processos após a admissão do incidente de resolução de demandas repetitivas?
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Resposta
A suspensão atinge apenas os processos pendentes na região ou no Estado onde o incidente foi admitido, não se aplicando automaticamente a todo o território nacional. Para suspender processos em outras regiões, é necessário pedido e decisão específica do tribunal competente. Exemplo: Imagine que um tribunal estadual admite um incidente de resolução de demandas repetitivas sobre a aplicação de um determinado contrato bancário. Apenas os processos que tramitam naquele estado terão sua tramitação suspensa automaticamente. Se uma parte desejar suspender processos semelhantes em outro estado, deve apresentar um pedido e o tribunal responsável decidirá sobre a suspensão nesses casos.Assim, a suspensão nacional não ocorre por simples admissão do incidente, mas depende de pedido e decisão conforme o interesse e a competência do tribunal para que atinja todo o país.
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