Qual é a atribuição do relator e do juízo singular em relação à suspensão dos processos e aos pedidos de tutela de urgência durante o incidente de resolução de demandas repetitivas

Resposta

O relator suspende os processos pendentes na mesma região, enquanto o juízo singular continua responsável por analisar os pedidos de tutela de urgência durante a suspensão.

Quando um incidente de resolução de demandas repetitivas é admitido, todos os processos sobre o tema na região ficam suspensos para garantir uniformidade nas decisões. Porém, caso surja uma situação que exija tutela de urgência, essa decisão não cabe ao relator do incidente, mas sim ao juiz de primeiro grau que acompanha o processo concreto. Isso assegura rapidez e proximidade na análise das medidas urgentes, evitando prejuízo às partes.

Exemplo: Imagine que há diversos processos sobre o mesmo assunto tramitando em uma comarca, e foi instaurado o incidente para resolver o tema uniformemente. Um dos autores em ação pendente necessita de uma liminar para evitar dano iminente. Apesar da suspensão do processo principal, o juiz local deve analisar o pedido de liminar e decidir sobre o caso urgente, garantindo proteção efetiva dos direitos enquanto aguarda o julgamento do incidente.