Qual o papel do Ministério Público no incidente de resolução de demandas repetitivas em relação ao interesse social e à sua legitimidade para atuar mesmo quando não for o requerent

Resposta

O Ministério Público pode suscitar o incidente de resolução de demandas repetitivas (IRDR) quando houver relevante interesse social e deve intervir obrigatoriamente nos incidentes em que não for o requerente.

Essa atuação visa proteger direitos coletivos e difusos, garantindo a uniformização da jurisprudência e a segurança jurídica. Além disso, caso as partes desistam ou abandonem o incidente, o Ministério Público assume sua titularidade para assegurar a continuidade da demanda.

Exemplo: Imagine um caso envolvendo reiteradas ações discutindo a validade de cláusulas contratuais abusivas em contratos de consumo. Se o Ministério Público identificar que essa questão gera impactos sociais amplos, ele pode provocar o IRDR para uniformizar a solução e, mesmo que não tenha iniciado o incidente, atuará para defender os interesses coletivos dos consumidores e evitar decisões conflitantes nos tribunais.