Flashcard FC159867
Qual a consequência da inadmissibilidade ou desistência do recurso principal sobre a admissibilidade do recurso adesivo no processo civil?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2025
Qual a consequência da inadmissibilidade ou desistência do recurso principal sobre a admissibilidade do recurso adesivo no processo civil?
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Resposta
O recurso adesivo depende do recurso principal para existir, portanto, se o recurso principal for inadmitido ou houver desistência, o recurso adesivo não será conhecido. Isso ocorre porque o recurso adesivo é subordinado e funciona apenas como proteção dos interesses da parte que aceita parcialmente a decisão atacada por outra parte.Exemplo: Imagine uma situação em que uma das partes interpõe recurso principal contra uma sentença que decide uma obrigação de pagar. A parte contrária, que concorda parcialmente com a decisão, interpõe recurso adesivo para discutir apenas um ponto específico a seu favor. Se o recurso principal for desistido ou considerado inadmissível, o recurso adesivo perderá sua base e não será conhecido, pois sem o recurso principal não há objeto para o adesivo atuar.
Veja como foi cobrado:
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