Qual é o procedimento adequado quando o recorrente alega a ocorrência de feriado local para justificar a tempestividade do recurso, mas não apresenta imediatamente a comprovação no

Resposta

O tribunal deve permitir a apresentação posterior da comprovação do feriado ou até desconsiderar a ausência dessa comprovação se a informação já constar dos autos, pois trata-se de um vício sanável e não insanável.

Exemplo: Imagine que alguém interpõe um agravo retido fora do prazo, alegando que no local do protocolo houve feriado municipal. Embora não apresente imediatamente o comprovante do feriado, o tribunal deve permitir que a parte junte essa prova posteriormente, sob pena de indeferir indevidamente um recurso tempestivo e proteger o princípio da cooperação e do contraditório.