Flashcard FC159869
É possível que terceiro prejudicado que não participou do processo original interponha recurso contra decisão judicial?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
É possível que terceiro prejudicado que não participou do processo original interponha recurso contra decisão judicial?
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Resposta
Sim, o terceiro prejudicado pode interpor recurso mesmo sem ter sido parte ou citado na decisão, desde que demonstre que a decisão judicial afeta sua esfera jurídica.O terceiro prejudicado, embora não tenha sido parte no processo original, tem o direito de recorrer contra decisões que possam impactar seus direitos ou interesses. Para isso, é necessário comprovar a possibilidade de prejuízo decorrente da decisão, cabendo ao terceiro demonstrar essa vinculação jurídica. Assim, a apresentação do recurso é admitida para que possa defender sua posição.
Exemplo:
Imagine um condomínio que não foi parte de um processo em que se discutia a demolição de uma construção irregular. Se a sentença impedir a demolição e isso afetar o direito do condomínio de manter a segurança e o respeito às normas internas, o condomínio, como terceiro prejudicado não citado, pode interpor recurso contra essa decisão para proteger seus interesses.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157414
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