Como o ordenamento jurídico trata a ausência de comprovação do preparo no ato de interposição do recurso, quando comprovado erro no preenchimento da guia de custas?

Resposta

A ausência de comprovação do preparo no ato da interposição pode ser sanada se houver prova de erro no preenchimento da guia de custas, permitindo a intimação para correção em prazo determinado, evitando a deserção do recurso.

Exemplo: Imagine que um advogado interpõe um recurso de agravo, mas ao preencher a guia de recolhimento das custas, ele informa uma classe processual incorreta, o que gera um valor errôneo no preparo. Ao ser comprovado esse erro, o relator do recurso poderá intimar o advogado para que corrija a guia no prazo de 5 dias, viabilizando a regularização do preparo e a continuidade do recurso, sem que seja considerado deserto por erro formal.