Flashcard FC159871
O que caracteriza o recurso adesivo e em que situação ele pode ser interposto no processo civil?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
O que caracteriza o recurso adesivo e em que situação ele pode ser interposto no processo civil?
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Resposta
O recurso adesivo é aquele interposto pela parte vencida em algum ponto da decisão, em resposta ao recurso principal da parte contrária, desde que exista sucumbência recíproca entre elas.
Esse recurso só pode ser apresentado quando ambas as partes foram parcialmente vencidas na decisão, ou seja, quando há interesses contrapostos (sucumbência recíproca). Seu objetivo é permitir que a parte que não recorreu inicialmente possa também apresentar seus argumentos contra a decisão, que serão julgados conjuntamente com o recurso principal, promovendo a economia e a celeridade processual.
Exemplo: Num processo sobre cobrança de dívida, o credor apela alegando que o juiz não condenou o devedor ao pagamento dos juros. O devedor, parcialmente vencido porque teve uma obrigação reconhecida, pode interpor recurso adesivo para atacar pontos da sentença que o prejudicaram, desde que haja sucumbência recíproca. Assim, ambos os recursos serão analisados juntos para evitar decisões conflitantes.
Veja como foi cobrado:
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