Flashcard FC159872
Qual providência o tribunal pode adotar caso o recorrente não comprove a existência de feriado local no momento da interposição do recurso, considerando as normas processuais atuai
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual providência o tribunal pode adotar caso o recorrente não comprove a existência de feriado local no momento da interposição do recurso, considerando as normas processuais atuais?
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Resposta
O tribunal pode determinar a correção do vício formal ou desconsiderar a irregularidade se a informação sobre o feriado local já constar nos autos do processo eletrônico. Isso evita prejuízo à parte e garante maior eficiência processual. Exemplo: Imagine que um advogado interpõe recurso no último dia do prazo e não informa imediatamente que houve feriado municipal que suspendeu a contagem do prazo. Caso o tribunal tenha essa informação disponível eletronicamente nos autos, poderá simplesmente desconsiderar a ausência dessa comprovação, garantindo que o recurso seja conhecido sem gerar prejuízo por essa falha formal. Além disso, se a informação não estiver presente, o tribunal poderá permitir que o advogado corrija esse ponto antes de rejeitar o recurso, promovendo a razoabilidade e o acesso à justiça.Veja como foi cobrado:
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