Flashcard FC159875
Qual é a diferença entre preclusão lógica e preclusão consumativa no contexto da aceitação tácita de uma decisão judicial?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Qual é a diferença entre preclusão lógica e preclusão consumativa no contexto da aceitação tácita de uma decisão judicial?
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Resposta
A preclusão lógica ocorre quando um ato incompatível com a intenção de recorrer impede a interposição de recurso, enquanto a preclusão consumativa é a perda da faculdade processual por já ter sido exercida. Exemplo: Imagine que uma parte, após a sentença, começa a pagar as parcelas estipuladas, demonstrando que aceita a decisão. Esse ato impede que ela recorra, pois revela intenção contrária, configurando preclusão lógica. Já se uma parte interpõe um recurso e esgota essa possibilidade, não pode repetir o recurso, o que exemplifica a preclusão consumativa.Veja como foi cobrado:
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