Flashcard FC159878
O recorrente precisa da anuência do recorrido para desistir do recurso já interposto?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2021
O recorrente precisa da anuência do recorrido para desistir do recurso já interposto?
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Resposta
Não, a desistência do recurso é um ato unilateral do recorrente, que pode ser feita a qualquer momento, sem necessidade de autorização do recorrido. Exemplo: Imagine que uma parte interpôs um recurso de apelação, mas, após analisar melhor o caso, decidiu desistir do recurso para evitar maiores custos e agilizar o fim do processo. Essa parte pode desistir do recurso mesmo que o outro lado discorde, pois bastará comunicar formalmente sua decisão ao tribunal, que reconhecerá a desistência sem exigir concordância do recorrido.Veja como foi cobrado:
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