O que significa preclusão lógica no contexto da aceitação, seja expressa ou tácita, de uma decisão judicial desfavorável?

Resposta

A preclusão lógica ocorre quando a parte aceita a decisão judicial, de forma expressa ou tácita, renunciando ao direito de recorrer, pois seus atos são incompatíveis com o exercício do recurso.

Isso acontece porque aceitar a sentença é uma manifestação inequívoca de concordância, que inviabiliza a oposição posterior de recurso contra a mesma decisão.

Exemplo: Uma parte que, após uma decisão desfavorável, efetua o pagamento da condenação implícita e voluntariamente, demonstra ter aceitado tacitamente a sentença. Essa conduta afasta a possibilidade de interposição de recurso contra essa decisão, configurando preclusão lógica.