O que ocorre quando há insuficiência no valor do preparo ao interpor um recurso?

Resposta

O recorrente será notificado para complementar o valor no prazo de 5 dias, não havendo deserção imediata.

Quando o valor do preparo é insuficiente, a parte tem o direito de ser intimada para regularizar o pagamento em até 5 dias. A deserção só ocorre se, após essa notificação, o preparo não for complementado. Se nem comprovar o preparo no ato da interposição do recurso, o recorrente deverá pagar o dobro do valor, sob pena de deserção caso novamente haja insuficiência.

Exemplo:
Imagine que uma empresa interpõe recurso contra decisão judicial e paga metade do valor do preparo devido. O tribunal notificará a empresa para pagar a outra metade em até 5 dias. Se a empresa não cumprir, haverá deserção do recurso. Porém, se a empresa nem comprovar o pagamento inicial, o tribunal a intimará a pagar o dobro do valor no mesmo prazo; persistindo a insuficiência, o recurso será deserto.