Flashcard FC159884
Qual a finalidade dos embargos de divergência no âmbito do Superior Tribunal de Justiça?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual a finalidade dos embargos de divergência no âmbito do Superior Tribunal de Justiça?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os embargos de divergência têm a finalidade de uniformizar a jurisprudência do tribunal, corrigindo decisões conflitantes entre turmas para evitar insegurança jurídica. Exemplo: Imagine que duas turmas do STJ tomaram decisões contrárias sobre a aplicação de um mesmo artigo da lei em casos semelhantes. Um dos lados, preocupado com essa divergência, interpõe embargos de divergência para que o tribunal promova a harmonização das decisões, garantindo que interpretações contraditórias não prejudiquem as partes e reforcem a estabilidade jurídica.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157429
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em