Flashcard FC159885
Qual a principal limitação que condiciona o conhecimento do recurso adesivo em relação ao recurso principal?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2016
Qual a principal limitação que condiciona o conhecimento do recurso adesivo em relação ao recurso principal?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O recurso adesivo está condicionado apenas à admissibilidade do recurso principal, não ao seu provimento. Mesmo que o recurso principal não seja provido, o recurso adesivo poderá ser conhecido e ter seu mérito analisado pelo tribunal. É a admissibilidade do recurso independente que subordina o recurso adesivo, garantindo o respeito ao princípio do duplo grau de jurisdição.Exemplo:
Imagine que uma empresa interpõe recurso contra uma decisão que rejeitou parcialmente seu pedido. Um terceiro, interessado no resultado da causa, interpõe um recurso adesivo buscando reformar a decisão em favor de seu interesse. Mesmo que o recurso principal da empresa seja conhecido e negado provimento, o recurso adesivo do terceiro não é automaticamente prejudicado. O tribunal deve verificar se o recurso principal foi admitido (admissibilidade), e então analisar o mérito do recurso adesivo, já que ele pode tratar de pontos relevantes para a parte que o interpôs. Assim, o recurso adesivo tem vida própria na fase de julgamento, dependendo apenas da validade do recurso principal para ser examinado.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157430
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em