Flashcard FC159887
O que caracteriza a sucumbência recíproca como requisito para a interposição do recurso adesivo?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
O que caracteriza a sucumbência recíproca como requisito para a interposição do recurso adesivo?
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Resposta
A sucumbência recíproca ocorre quando ambas as partes foram parcialmente vencedoras e parcialmente vencidas na decisão judicial, possibilitando que a parte vencida possa interpor recurso adesivo para acompanhar o recurso principal da parte adversa. Exemplo:Imagine um contrato de prestação de serviços em que o autor pede pagamento de R$ 10.000 por serviços não realizados e indenização por danos morais de R$ 5.000. A sentença reconhece o valor dos serviços não realizados em R$ 6.000 e não reconhece os danos morais. O autor está vencido em parte (danos morais não reconhecidos), e a ré está vencida parcialmente (condenada a pagar R$ 6.000). Assim, há sucumbência recíproca, cabendo ao autor interpor recurso adesivo para tentar ampliar o valor da indenização pelos danos morais, acompanhando recurso que a ré venha a interpor.
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