Qual é o marco inicial para a contagem do prazo recursal em processos judiciais: a intimação da parte, da intimação do advogado, ou da citação da parte ré?

Resposta

O prazo recursal começa a contar a partir da intimação do advogado da parte, e não da citação da parte ré.

Isso significa que, para iniciar o prazo de interposição de recurso, não é necessário que a parte ré tenha sido citada ou intimada pessoalmente, mas sim que o advogado da parte interessada seja oficialmente intimado da decisão judicial. Essa regra garante segurança jurídica, pois o advogado é o representante legal apto a tomar as medidas cabíveis dentro do prazo correto.

Exemplo:
Em uma ação onde a sentença parcial é publicada no Diário Oficial, o advogado do autor é intimado da decisão em 10 de abril (publicação eletrônica). O prazo para recurso começa a contar somente a partir do primeiro dia útil seguinte, ou seja, a partir de 11 de abril, independentemente de o réu já ter sido citado ou não.