Flashcard FC159892
Qual recurso é adequado para atacar a sentença que põe fim ao processo e possibilitar a revisão das questões decididas na primeira instância?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual recurso é adequado para atacar a sentença que põe fim ao processo e possibilitar a revisão das questões decididas na primeira instância?
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Resposta
A apelação.A apelação é o recurso cabível para impugnar sentenças que encerram o processo, permitindo que o tribunal reexamine os fatos e o direito analisados na primeira instância. É através da apelação que a parte insatisfeita com a decisão judicial busca a revisão do julgamento, assegurando o direito constitucional ao contraditório e à ampla defesa.
Exemplo: imagine que uma pessoa tenha ajuizado uma ação para pedir a revisão do valor estipulado em um contrato de compra e venda, e o juiz da primeira instância negue o pedido. Para contestar essa sentença, a parte pode interpor apelação, possibilitando que o tribunal analise novamente as provas e os argumentos apresentados, a fim de decidir se mantém ou reforma a decisão.
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