Flashcard FC159897
Qual a possibilidade do tribunal ao reformar uma sentença que declarou prescrição em relação ao julgamento do mérito da causa?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2019
Qual a possibilidade do tribunal ao reformar uma sentença que declarou prescrição em relação ao julgamento do mérito da causa?
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Resposta
O tribunal pode julgar diretamente o mérito da causa se houver elementos suficientes nos autos, dispensando a devolução automática ao juízo de origem para nova instrução. Caso contrário, pode determinar a remessa ao juízo inicial. Essa decisão depende da maturidade da causa. Exemplo: Imagine que o tribunal reformou uma sentença que reconheceu a prescrição em uma ação de cobrança. Se, ao analisar o processo, o tribunal verificar que já existem provas e elementos suficientes para decidir sobre o pedido de cobrança, ele pode julgar o mérito imediatamente, sem precisar retornar o processo ao primeiro grau para produção de novas provas ou instrução complementar. Contudo, se entender que a causa carece de mais informações, poderá devolver o processo ao juízo de origem para que sejam produzidas as provas necessárias antes do julgamento definitivo.Veja como foi cobrado:
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