FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC159899

Qual recurso é cabível contra sentença que julga improcedente pedido em uma ação cautelar integrada ao processo principal, e qual é o prazo para sua interposição?

Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)

CEBRASPE (CESPE) · 2015

De acordo com o assunto Direito Processual Civil: Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044), responda:

Qual recurso é cabível contra sentença que julga improcedente pedido em uma ação cautelar integrada ao processo principal, e qual é o prazo para sua interposição?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

O recurso cabível é a apelação, que deve ser interposta no prazo de quinze dias a contar da intimação da sentença.


Exemplo:
Em uma ação principal de divórcio, o autor solicita também a concessão de uma medida cautelar para bloqueio de valores em conta bancária do requerido. Caso o juiz julgue improcedente o pedido cautelar na sentença que finaliza o processo, essa decisão poderá ser impugnada por meio de apelação, dentro do prazo de quinze dias a partir da intimação da sentença.






Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157444

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo