Flashcard FC159899
Qual recurso é cabível contra sentença que julga improcedente pedido em uma ação cautelar integrada ao processo principal, e qual é o prazo para sua interposição?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2015
Qual recurso é cabível contra sentença que julga improcedente pedido em uma ação cautelar integrada ao processo principal, e qual é o prazo para sua interposição?
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Resposta
O recurso cabível é a apelação, que deve ser interposta no prazo de quinze dias a contar da intimação da sentença.
Exemplo:
Em uma ação principal de divórcio, o autor solicita também a concessão de uma medida cautelar para bloqueio de valores em conta bancária do requerido. Caso o juiz julgue improcedente o pedido cautelar na sentença que finaliza o processo, essa decisão poderá ser impugnada por meio de apelação, dentro do prazo de quinze dias a partir da intimação da sentença.
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