Em que situação a taxatividade do rol das hipóteses de cabimento do agravo de instrumento pode ser mitigada para admitir sua interposição?

Resposta

A taxatividade do rol de hipóteses para o agravo de instrumento pode ser mitigada quando há urgência decorrente da inutilidade do julgamento da questão no recurso de apelação, caracterizando uma necessidade real de evitar prejuízos irreparáveis.

Isso significa que, embora o Código de Processo Civil preveja um rol fechado, a jurisprudência admite exceções para preservar a efetividade da tutela jurisdicional, especialmente quando o recurso ordinário não traria resultado rápido o suficiente para evitar danos graves.

Exemplo:

Imagine que uma decisão interlocutória negue o desbloqueio de bens indispensáveis para a continuidade das atividades comerciais de uma empresa, situação que poderá levar à sua falência em pouco tempo. Nesse caso, o agravo de instrumento poderá ser admitido mesmo que a hipótese não conste expressamente no rol taxativo, devido à urgência e à necessidade de preservar a empresa, evitando que o julgamento somente na apelação se torne inútil para proteger os direitos da parte.