Flashcard FC159903
Qual é o entendimento do STJ sobre a taxatividade do rol de hipóteses para cabimento do agravo de instrumento?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é o entendimento do STJ sobre a taxatividade do rol de hipóteses para cabimento do agravo de instrumento?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O entendimento do STJ é de que o rol é de taxatividade mitigada, ou seja, admite-se o agravo de instrumento em situações não expressamente previstas quando houver urgência e risco de inutilidade da apelação. Isso permite maior efetividade e proteção dos direitos das partes, desde que aplicado com cautela.Exemplo:
Imagine que em uma ação de usucapião o juiz nega liminarmente o pedido de imissão na posse, e a parte tem risco de perder o imóvel se aguardar o julgamento da apelação. Nesse caso, embora a situação não esteja expressamente prevista no rol do agravo de instrumento, o STJ admite seu cabimento para evitar dano grave e irreparável decorrente da demora.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/157448
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em