Flashcard FC159904
Em que situações é cabível agravo de instrumento contra decisões interlocutórias que alteram a composição das partes no processo?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2022
Em que situações é cabível agravo de instrumento contra decisões interlocutórias que alteram a composição das partes no processo?
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Resposta
É cabível agravo de instrumento contra decisões interlocutórias que excluem ou alteram a participação de litisconsortes, pois tais decisões impactam diretamente os direitos das partes e não encerram o processo.Exemplo:
Se, durante um processo sobre cobrança de dívida, o juiz decide excluir um dos devedores solidários da demanda, essa decisão pode ser atacada por agravo de instrumento, para que a instância superior analise se a exclusão foi correta, garantindo o contraditório e a ampla defesa das partes remanescentes e excluídas. Dessa forma, evita-se prejuízo irreparável decorrente da exclusão antes do julgamento final do mérito.
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