Qual recurso deve ser utilizado contra decisão que extingue a execução, e por que o agravo de instrumento não é cabível nessa hipótese?

Resposta

Contra decisão que extingue a execução, deve-se utilizar a apelação, pois essa decisão tem natureza de sentença e, portanto, não é alcançada pelo agravo de instrumento, que é adequado para decisões interlocutórias.

O agravo de instrumento é cabível apenas para decisões que não importem na extinção da execução ou da ação, pois decisões que encerram o processo (sentenças) devem ser impugnadas por meio de apelação, respeitando a classificação das decisões e os meios recursais correspondentes.

Exemplo: Se, em um processo de cumprimento de sentença, o juiz decide extinguir a execução por pagamento integral ou por perda do direito, essa decisão é uma sentença e somente poderá ser atacada por apelação, não sendo cabível agravo de instrumento. Já se o juiz decidir manter ou rejeitar uma impugnação que não extinga a execução, caberá agravo de instrumento para essa decisão interlocutória.