Os embargos de declaração possuem efeito suspensivo que interfere na contagem de prazos processuais, como o prazo para apresentação de contestação?

Resposta

Não, os embargos de declaração não possuem efeito suspensivo e, portanto, não suspendem ou interrompem prazos processuais, como o prazo para contestação.

Exemplo: Imagine que um juiz proferiu uma decisão interlocutória em uma ação trabalhista, e a parte ré apresenta embargos de declaração para esclarecer pontos obscuros. Apesar disso, o prazo para a apresentação da defesa inicial pelo réu continua correndo normalmente, não sendo suspenso nem interrompido pelos embargos. Caso o réu não apresente a contestação dentro do prazo legal, poderá sofrer os efeitos da revelia, mesmo que os embargos estejam pendentes de julgamento.