Qual é a finalidade principal dos embargos de declaração no processo civil e em que situações eles podem ser utilizados?

Resposta

Os embargos de declaração têm como finalidade sanar omissões, contradições ou obscuridades em decisões judiciais.

Exemplo: Imagine que, em uma sentença que julga uma ação de cobrança, o juiz deixou de se manifestar sobre a devolução de valores pagos a mais pelo autor. Para esclarecer essa omissão e permitir que a decisão seja completa, a parte poderá interpor embargos de declaração, para que o juiz se pronuncie expressamente sobre esse ponto, garantindo a correta análise de todos os pedidos formulados no processo.