Flashcard FC159919
Qual a finalidade da realização de audiência pública pelo relator no julgamento de recursos especiais repetitivos no STJ?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a finalidade da realização de audiência pública pelo relator no julgamento de recursos especiais repetitivos no STJ?
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Resposta
A audiência pública é realizada para ouvir especialistas que aportem conhecimento relevante, a fim de subsidiar a formação da tese jurídica e garantir uniformidade na interpretação do direito. Essa medida promove maior profundidade, transparência e participação no processo decisório. Exemplo: Imagine que o STJ esteja decidindo sobre a interpretação de uma norma complexa relacionada à responsabilidade civil de produtos tecnológicos. Para melhor fundamentar a decisão e uniformizar a jurisprudência, o relator pode convocar uma audiência pública para ouvir engenheiros e especialistas em tecnologia. Assim, o tribunal obtém esclarecimentos técnicos que enriquecem a análise e facilitam a fixação de uma tese clara e uniforme para todos os casos semelhantes.Veja como foi cobrado:
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