No âmbito do Superior Tribunal de Justiça, é permitida a produção de provas durante o julgamento de recurso especial ou de agravo em recurso especial?

Resposta

Não, não é permitida a produção de provas nesses recursos, pois o STJ revisa apenas questões estritamente jurídicas, sem reexame de fatos ou provas.

O recurso especial tem como objetivo uniformizar a interpretação da lei, não cabendo a rediscussão de provas já analisadas nas instâncias inferiores. Isso está alinhado com a Súmula 7 do STJ, que impede o reexame probatório no recurso especial. Por exemplo, se em um processo o tribunal de origem já analisou todas as provas documentais e testemunhais referentes a uma ação de indenização, o STJ não pode receber novos documentos ou ouvir novas testemunhas para reformar sua decisão, devendo limitar seu exame aos aspectos legais que possam ter sido interpretados erroneamente.