Flashcard FC159921
Qual a competência para análise de admissibilidade dos recursos ordinários dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual a competência para análise de admissibilidade dos recursos ordinários dirigidos ao Superior Tribunal de Justiça (STJ)?
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Resposta
Os recursos ordinários são remetidos diretamente ao STJ, sem juízo de admissibilidade prévio pelos presidentes ou vice-presidentes dos tribunais de origem.Isso significa que, ao contrário do que ocorre com os recursos especiais, os recursos ordinários não passam por análise preliminar de admissibilidade nos tribunais regionais federais ou tribunais de justiça. Após a interposição do recurso ordinário, os autos são enviados diretamente ao STJ para julgamento. Por exemplo, em um processo trabalhista que envolve matéria constitucional, o recurso ordinário vai diretamente ao STJ, sem passar por um filtro feito pelo presidente do tribunal de origem, diferenciando-se assim dos recursos especiais que precisam dessa análise antes de seguirem para o STJ.
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