Flashcard FC159923
Qual é o procedimento adotado pelo relator do STJ quando identifica que o recurso especial envolve questão constitucional?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Qual é o procedimento adotado pelo relator do STJ quando identifica que o recurso especial envolve questão constitucional?
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Resposta
Quando o relator do STJ identifica que o recurso especial envolve questão constitucional, deve conceder prazo para que o recorrente demonstre a existência da repercussão geral do tema e se manifeste sobre a questão constitucional. Isso permite avaliar se o caso possui relevância social, econômica ou política que justifique sua apreciação pelo Supremo Tribunal Federal.Exemplo: Imagine um recurso especial sobre a interpretação de um direito trabalhista que, além de impactar o recorrente, pode afetar milhões de trabalhadores no país. O relator notifica o recorrente para demonstrar a repercussão geral da questão, pois só assim o recurso poderia ser encaminhado ao STF para análise. Caso não seja demonstrada essa repercussão, o recurso é devolvido ao STJ para decisão final, garantindo que o STF analise apenas temas de grande interesse público.
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