Flashcard FC159924
Em caso de interposição conjunta de recurso especial e recurso extraordinário, como ocorre o procedimento de tramitação e qual o papel do relator no julgamento desses recursos?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em caso de interposição conjunta de recurso especial e recurso extraordinário, como ocorre o procedimento de tramitação e qual o papel do relator no julgamento desses recursos?
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Resposta
Quando são interpostos conjuntamente recurso especial e recurso extraordinário, os autos são inicialmente encaminhados ao Superior Tribunal de Justiça para julgamento do recurso especial. O relator do recurso especial tem o poder de decidir, de forma irrecorrível, sobre a prejudicialidade do recurso extraordinário. Se reconhecer que o recurso extraordinário prejudica o recurso especial, ele suspende o julgamento do especial (sobrestamento) e remete os autos ao Supremo Tribunal Federal para análise do recurso extraordinário. Isso evita decisões conflitantes e assegura coerência no julgamento dos recursos.Exemplo:
Imagine que uma empresa interpõe recurso especial e recurso extraordinário contra uma decisão sobre um contrato administrativo. Esses recursos serão enviados primeiro ao STJ para apreciação do recurso especial. O relator do STJ verifica que o recurso extraordinário pode influenciar o resultado do recurso especial, então ele decide suspender o julgamento do recurso especial e envia o processo ao STF para que este julgue previamente o recurso extraordinário. Assim, evita-se que o STJ julgue o recurso especial sem considerar a questão constitucional discutida no recurso extraordinário.
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