Flashcard FC159925
Em que situações a divergência pode justificar a interposição de embargos de divergência no STJ?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2024
Em que situações a divergência pode justificar a interposição de embargos de divergência no STJ?
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Resposta
A divergência pode ocorrer na aplicação do direito material ou do direito processual.Isso significa que os embargos de divergência no STJ são cabíveis tanto para uniformizar a interpretação das normas substantivas quanto das normas processuais. Essa previsão garante que não apenas decisões conflitantes sobre o conteúdo do direito, mas também aquelas divergentes relativas ao rito ou procedimento adotado possam ser objeto do recurso. Isso contribui para a estabilidade e a previsibilidade das decisões naquele tribunal.
Exemplo: Uma turma do STJ julga um recurso inadmitindo um recurso especial por suposta intempestividade, enquanto outra turma admite recurso em situação similar por entender que o prazo foi corretamente contado. Essa divergência na interpretação do prazo processual autoriza a interposição de embargos de divergência para solucionar o conflito.
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