Qual é o objetivo dos embargos de divergência e em quais situações eles são cabíveis no âmbito do STF e do STJ?

Resposta

Os embargos de divergência têm o objetivo de uniformizar a jurisprudência, sendo cabíveis quando houver divergência entre acórdãos do mesmo tribunal, ou seja, entre turmas ou seções distintas do STF ou do STJ.

Exemplo: Imagine que duas turmas do STJ julgaram repetidamente casos semelhantes sobre a interpretação de um contrato de seguro, mas decidiram questões de forma contrária. Para garantir segurança jurídica e prevenir decisões conflitantes, uma das turmas pode apresentar embargos de divergência para que o tribunal uniformize o entendimento, sem envolver decisões de tribunais regionais ou estaduais.