Flashcard FC159928
Qual é a forma adequada de comprovar a divergência jurisprudencial em embargos de divergência para que o recurso seja admitido?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2023
Qual é a forma adequada de comprovar a divergência jurisprudencial em embargos de divergência para que o recurso seja admitido?
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Resposta
A divergência deve ser comprovada por meio de documento oriundo de repositório oficial ou credenciado de jurisprudência que contenha o inteiro teor do acórdão paradigma, não bastando apenas a indicação do Diário da Justiça ou da ementa. Isso porque é necessário possibilitar a análise completa das decisões para identificar o dissídio. Exemplo: Imagine que uma parte pretenda apresentar embargos de divergência visando demonstrar que decisões em recursos análogos divergem entre si. Para isso, deve juntar uma cópia ou certidão oficial do acórdão paradigma retirada de um sistema de jurisprudência reconhecido, como o site oficial do tribunal, e não simplesmente indicar o Diário da Justiça onde só consta a ementa. Assim, o tribunal poderá examinar o conteúdo integral dos acórdãos para validar a divergência apontada.Veja como foi cobrado:
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