Flashcard FC159932
Em que momento cabe recurso de agravo contra decisão relacionada ao recurso especial ou extraordinário, e qual é o papel das contrarrazões quando o recurso é admitido?
Dos Processos nos Tribunais e dos Meios de Impugnação das Decisões Judiciais (arts. 926 a 1.044)
CEBRASPE (CESPE) · 2018
Em que momento cabe recurso de agravo contra decisão relacionada ao recurso especial ou extraordinário, e qual é o papel das contrarrazões quando o recurso é admitido?
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Resposta
O agravo contra decisão que inadmite recurso especial ou extraordinário é cabível apenas quando o recurso não for admitido. Após a admissão do recurso pelo tribunal, a parte recorrida não pode interpor agravo; deve apresentar contrarrazões para contestar os fundamentos do recurso especial ou extraordinário. Exemplo: Imagine que uma parte interpõe recurso extraordinário e o presidente do tribunal o inadmite por entender que o recurso não atende aos requisitos legais. Nesse caso, a parte recorrida poderá interpor agravo contra essa decisão de inadmissão para tentar levar o recurso ao STF. Porém, se o recurso extraordinário for admitido e encaminhado ao STF, a parte contrária não poderá mais agravar, apenas apresentar contrarrazões, contestando os argumentos e demonstrando porque o recurso não merece prosperar.Veja como foi cobrado:
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